"Brasil e Estados Unidos receberam hoje, 20 de dezembro, em Genebra, o relatório provisório do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que examina a legalidade de medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja brasileiro. As partes da controvérsia terão até 12 de janeiro de 2011 para encaminhar eventuais comentários sobre o documento. O relatório final do painel deverá estar disponível para as partes em 21 de fevereiro.O painel – integrado por Miguel Rodriguez Mendoza (Venezuela), Pierre S. Pettigrew (Canadá) e Reuben Pessah (Israel) – foi estabelecido em setembro de 2009, a pedido do Brasil. Participaram dos procedimentos, na condição de terceiras partes, Argentina, Coreia, Japão, México, Tailândia, Taiwan e União Europeia.
Neste contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como “zeramento” (zeroing) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja brasileiro conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O Brasil defendeu que esta prática distorce o cálculo da margem de dumping ao ignorar aquelas operações nas quais o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico. A prática é, portanto, incompatível com diversos dispositivos do Acordo sobre Antidumping da OMC e do GATT 1994.
Devido à natureza confidencial do relatório provisório entregue às partes, o Governo brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o Governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que elas sejam confirmadas no relatório final."
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
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